Siga nossas redes sociais
Seu Direito – Tira-Dúvidas
Qual é a diferença entre separação judicial e divórcio?A dúvida suscitada acima é bem rotineira. A lei brasileira visando preservar o matrimônio como instituição importantíssima para a sociedade e não como mero contrato, optou por dificultar este desenlace, justamente para evitar decisões equivocadas.Por conta disto,…
Clipping – Garantia da paternidade – Jornal Correio Braziliense
A importância de ter o nome do pai na certidão de nascimento só pode ser medida por quem não tem esse direito fundamental. O sobrenome paterno é muito mais do que um capricho. É a porta de entrada para a cidadania. Os irmãos João Vítor,…
CNJ mantém decisão de afastar titulares de cartório que não fizeram concurso
O plenário do CNJ ratificou decisão de afastar titulares de cartórios extrajudiciais que ingressaram sem concurso público depois da promulgação da Constituição de 1988. O artigo 236 da Carta estabelece a obrigatoriedade de concurso público para preenchimento das vagas. O CNJ já havia decidido neste…
Clipping – Lei da desavença – Correio Braziliense
Há oito anos, Wenderson José de Oliveira Sampaio tenta provar que o pai não tinha outra família: “fomos muito prejudicados nesse tempo”. Na semana em que o pai morreu, em agosto de 1999, Wenderson José de Oliveira Sampaio, 31 anos, surpreendeu-se com uma ação de…