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CNJ determina a realização de concursos para cartórios no estado do Pará
O Conselho Nacional de Justiça determinou, por unanimidade, nesta terça-feira (11/09), que o Tribunal de Justiça do Pará promova concursos para titulares de cartórios extrajudiciais no Estado. A decisão foi em resposta ao Pedido de Controle Administrativo nº 595, relator o conselheiro Rui Stoco. Segundo…
Edital para tabelionato é suspenso
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), comunica que, em cumprimento à liminar concedida no Procedimento de Controle Administrativo nº 200710000009030, que tramita perante o Conselho Nacional de Justiça, fica suspenso o edital do Concurso Público de…
Representantes do TJMG explicam Projeto de Organização e a Divisão Judiciárias aos deputados
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Adão de Carvalho, esteve na Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (28), acompanhado de 19 desembargadores, para um encontro que reuniu o presidente da Assembléia, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), mais 13 deputados, entre líderes e…
STJ decide se reconhece união estável entre gays
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai julgar nesta terça-feira (21/8) recurso em que um casal de homossexuais de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, pede que seja reconhecida sua união estável desde 1988. Tanto a sentença quanto o acórdão do Tribunal de…