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Parecer 1º Turno PL que obriga cartórios de RCPN a comunicarem óbitos de portadores de CNH ao Detran
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras PúblicasRelatórioDe autoria do Deputado Fábio Avelar, o Projeto de Lei nº 3.005/2009 determina o cancelamento imediato, no Detran-MG, da Carteira Nacional de Habilitação – CNH – dos falecidos no Estado.Preliminarmente, foi a proposição encaminhada à Comissão de Constituição e…
TJMA divulga novo cronograma do concurso para notários e registradores
Os inscritos no concurso público do Tribunal de Justiça – para a outorga de delegação de serviços notariais e de registros – devem interpor pedidos de revisão das provas de títulos nos dias 6 e 7 de maio, até 18h. O prazo sofreu alteração, por…
Informações do Recivil sobre os novos modelos de certidões
Foi assinado, no dia 27 de abril, pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, o Decreto nº 6.828, que regulamentou os novos modelos das certidões de nascimento, casamento e óbito, a serem implementadas em todos os cartórios de Registro Civil. O Recivil lembra a todos…
Plenário do CNJ ressalta adoção de modelos de certidão para uso em todo o Brasil
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ressaltou o trabalho realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça de instituir os modelos unificados de certidão de nascimento, casamento e óbito em todo o Brasil. A iniciativa da manifestação foi da conselheira Andréa Pachá, imediatamente seguida pelos…