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Artigo – Filhos de uniões homoafetivas – Por Sylvia Maria Mendonça do Amaral
Por Sylvia Maria Mendonça do Amaral: advogada (OAB/SP nº 89.319) O nosso Judiciário vem sendo cada vez mais acionado pelos homossexuais em busca de seus direitos. A evolução da sociedade e das famílias alimenta os principais temas julgados e debatidos nos tribunais brasileiros. Um dos…
Aviso nº 15/CGJ/2009 – CGJ comunica vacância de serviços notariais e de registro
AVISO Nº 15/CGJ/2009 O Desembargador Célio César Paduani, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, AVISA a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º da Resolução nº 462/2005, da Corte Superior do Tribunal…
Ações judiciais sobre relacionamentos amorosos têm respostas no STJ
Namoro, noivado, casamento. Qualquer relacionamento amoroso pode terminar em processo judicial, como mostram as inúmeras decisões do Superior Tribunal de Justiça referentes às relações de casal. As mais recentes tratam da aplicação da lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que combate a violência doméstica e…
Clipping – Taxa de cartório pode subir 83% – Jornal Estado de Minas
A criação de uma nova taxa obrigando o registro em cartório de cada contrato de financiamento de carros novos e usados, que iria gerar uma verba extra de R$ 31,2 milhões por mês para os cartórios de Minas Gerais, não é a única aberração do…