Veja a íntegra da Lei 11.790/08    

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4223, por meio da qual contesta dispositivos da Constituição do estado de São Paulo na parte que trata das normas sobre organização dos cartórios. Isso porque…

Sistema do TJ pode evitar registro de bebês raptados   Tela de cadastro do Regesta   Um sistema desenvolvido e em uso pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, o Regesta, pode evitar o registro de nascimento de crianças vítimas de rapto – a exemplo da recém-nascida…

O Amazonas atingiu 10.766 pessoas na Campanha Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento, realizada de 17 de novembro a 17 de dezembro do ano passado. Em Manaus, foram emitidos 1.927 documentos: 1.626 de menores de 12 anos e 301 de maiores de…