Introdução   No presente trabalho será analisado o conceito de mandato em Portugal, bem como seus elementos essenciais. Será verificado como, na sua configuração mais típica, o assunto ou negócio que é objeto da gestão pertence ao mandante, que é o titular da necessidade a…

“A garantia de acesso à ordem jurídica justa pressupõe o desenvolvimento de uma cultura de conciliação e de utilização de formas alternativas para a solução de conflitos. A espada da solução judicial deve ser substituída pelo diálogo entre as partes”.   A afirmação foi feita…

A guarda compartilhada é tema do seminário internacional promovido hoje e amanhã pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, Secretaria da Mulher da Câmara e Procuradoria da Mulher no Senado Federal….

De acordo com o IBGE, o número de casamentos homoafetivos está crescendo, enquanto as uniões heterossexuais estão diminuindo. Segundo o levantamento, o Brasil registrou mais de um milhão de casamentos civis em 2017, sendo 5.887 deles entre pessoas do mesmo sexo. Embora o total de…

Os cartórios de Registro Civil e Notas das cidades de Fervedouro e de Ilicínea, em Minas Gerais, receberam o Prêmio de Qualidade Total (PQTA 2018), na categoria Prata, na noite do dia 14 de novembro, durante o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de…

PORTARIA Nº 5.849/CGJ/2018 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Monte Alegre de Minas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do…

PORTARIA Nº 5.848/CGJ/2018 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Ituiutaba, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno do…

PORTARIA Nº 5.847/CGJ/2018 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Canápolis, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno…