Siga nossas redes sociais
Informativo de Jurisprudência do STJ – Inventário. Separação de Fato. União Estável
A manutenção do indesejável condomínio patrimonial entre os cônjuges após a separação de fato, além de não ser de bom senso, é incompatível com a orientação do novo Código Civil, pois, em seu art. 1.723, § 1º, é reconhecida a possibilidade de união estável estabelecida…
Arpen-SP abre inscrições para Curso Preparatório on-line para o Concurso Público de cartórios em MG
Em uma atitude inédita, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) abre as inscrições para o Curso Preparatório para o Concurso Público de Ingresso, de Provas e Títulos, para Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado…
Súmula do STJ sobre investigação de paternidade pode virar lei
O reconhecimento da presunção de paternidade quando houver recusa de suposto pai em submeter-se a exame de DNA ou a qualquer outro meio científico de prova, quando estiver respondendo a processo de investigação de paternidade, pode vir a tornar-se lei. A proposta, parte de um…
Deputado questiona PEC sobre titularidade de cartórios sem concurso público
O deputado federal Dr. Rosinha (PT/PR) entrou com Mandado de Segurança (MS 28005) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para tentar derrubar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, em tramitação naquela casa. Segundo o parlamentar,…