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Pós- graduação em Direito Notarial e Registral
Recivil fecha parceria com Pitágoras para realização de Curso de Pós-Graduação à distância Pitágoras abre inscrição para Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral via web Depois de muitas conversas e debates, o Recivil firmou uma parceria com o Pitágoras, de Belo Horizonte, para…
Secretaria de Estado de Governo assina atos de aposentadoria de registradores e tabeliães
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, concede, nos termos…
Rádio Justiça: programa Hora Legal fala de reconhecimento tardio de paternidade
Em resposta a ouvinte, o Hora Legal desta quarta-feira abordará a questão do reconhecimento de paternidade: como os filhos que têm apenas o nome da mãe na certidão de nascimento podem incluir o nome do pai no registro civil? Em situações como essa, a pensão…
Artigo – Os efeitos da PEC do divórcio – Por Ana Luisa Porto Borges
Por Ana Luisa Porto Borges: advogada (OAB/SP nº 135.447) A Câmara dos Deputados aprovou no dia 2 de junho, em segundo turno, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras do divórcio. Pelo texto aprovado, os casais poderão entrar com o pedido imediato de…