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PEC do Divórcio e redução de tributos são destaques do Plenário
O segundo turno da PEC do Divórcio e a Medida Provisória 460/09 são dois destaques da pauta do Plenário para a primeira semana de junho. A PEC, que acaba com a exigência de prazo para requerer o divórcio, pode ser votada em sessão extraordinária. Já…
TJ-MS altera data do concurso para delegatários de cartório
Diante da coincidência de datas entre o concurso extrajudicial do estado de Minas Gerais e a data prevista do concurso para delegatários dos cartórios extrajudiciais de Mato Grosso do Sul, a Corregedoria Geral de Justiça do TJMS alterou a data das provas do referido concurso…
Supremo nega liminar a deputado que questiona PEC sobre titularidade de cartórios sem concurso
O ministro Marco Aurélio negou pedido feito pelo deputado federal Dr. Rosinha (PT/PR) no Mandado de Segurança (MS 28005) impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. Ele pretendia derrubar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05,…
Cartório de Registro Civil de Pirapora oferece os serviços de registro civil durante ação social
O cartório de Registro Civil de Pirapora, por meio do Oficial Salvador Tadeu Vieira, e da Oficiala Substituta, Eduarda Souza Lage, participaram, neste domingo (17.05), da 13ª Ação Rotária realizada no município. O evento oferece anualmente diversos serviços à população carente da região, como…