Alemanha passa a reconhecer ‘terceiro gênero’ nas certidões de nascimento
A Alemanha legalizou nesta sexta-feira (14) a existência de um “terceiro gênero” nas certidões de nascimento, tornando-se o país precursor na Europa em reconhecer pessoas intersexuais. A partir de agora, além das definições “masculino” ou “feminino”, será possível incluir o termo “diverso” para certas…
Comissão aprova uso da Lei de Proteção de Dados Pessoais para Identificação Civil Nacional
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou mudanças na lei que criou a Identificação Civil Nacional (ICN – Lei 13.444/17) para prever remissão à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, 13.709/18). O texto aprovado é um substitutivo do deputado…
Jurisprudência mineira – Administrativo – Pensão por morte – Beneficiária que recebia alimentos do de cujus, seu ex-cônjuge – Impossibilidade – Filhos maiores e capazes ao tempo da morte – Pensão integral paga por longo período
ADMINISTRATIVO – PENSÃO POR MORTE – BENEFICIÁRIA QUE RECEBIA ALIMENTOS DO DE CUJUS, SEU EX-CÔNJUGE – IMPOSSIBILIDADE – FILHOS MAIORES E CAPAZES AO TEMPO DA MORTE – PENSÃO INTEGRAL PAGA POR LONGO PERÍODO – DEFERIMENTO DO PEDIDO – Não é dado ao órgão previdenciário, no momento de…
Resolução nº 270/2018 do CNJ dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans
Resolução nº 270 de11 de dezembro de 2018 Dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados dos tribunais brasileiros. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso…
Concurso MG – Edital n° 1/2018 – a EJEF convoca candidatos para se submeterem à Prova Escrita e Prática
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2018 De ordem do Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, Desembargador Alberto Vilas Boas, e diante do disposto no subitem 13.31 do item…
Convivência com esposa impede reconhecimento de união estável com outra mulher
A 4ª turma do STJ não reconheceu união estável entre uma mulher e um homem que mantiveram relacionamento por 17 anos, período no qual ele, hoje falecido, permaneceu casado, mantendo convívio com sua esposa, da qual não se separou de fato. O julgamento ocorrreu nesta…
Arion Toledo é reeleito presidente da Arpen/BR
Curitiba (PR) – Em Assembleia Geral Eleitoral realizada nesta quinta-feira (13), em Curitiba, os membros da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR) reelegeram por aclamação o registrador Arion Toledo Cavalheiro Junior, da chapa "Juntos Somos Fortes", para mais um mandato de dois…
Diretoria da Arpen/BR aprova prestação de contas do biênio 2017/2018
Em reunião de Diretoria, realizada na tarde desta quinta-feira (13) em Curitiba, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR) aprovou as contas do biênio 2017/2018 da chapa "Juntos Somos Fortes". Durante o encontro, também foram discutidos outros temas, como parcerias para o Registro…
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