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Alteração do nome e averbação no registro civil. Transexualidade. Cirurgia de transgenitalização.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. ALTERAÇÃO DO NOME E AVERBAÇÃO NO REGISTRO CIVIL. TRANSEXUALIDADE. CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO. O fato de o apelante ainda não ter se submetido à cirurgia para a alteração de sexo não pode constituir óbice…
Filha pode tirar sobrenome do pai que a abandonou
Registro civil pode ser alterado se o sobrenome do pai causa insatisfação e lembrança de rejeição e abandono. O entendimento é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que acolheu o pedido de retirada de sobrenome paterno feito por…
CARTÓRIO – Certidões têm custo reduzido em 50% Pernambuco
As taxas de certidão de nascimento e óbito (segunda via) e de casamento foram reduzidos em 50% pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O projeto de redução nas custas foi aprovado pela Assembléia Legislativa. Os novos valores foram publicados no Diário Oficial do Estado,…
Casamentos aumentaram no Brasil em 2004
Os brasileiros casaram mais em 2004 do que em 2003. Os dados da Síntese dos Indicadores Sociais, divulgados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que foram realizados 806.968 casamentos no Brasil em 2004, resultado 7,7% maior do que o número de…