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Anoreg-BR e Recivil realizam o maior Congresso Nacional da História
Contando com a participação de 1.024 inscritos, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), e o Sindicato dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil), com apoio da Anoreg-MG/Serjus e do Sinoreg-MG, realizaram entre os dias 14 e 16 de…
Fim de relacionamento de sete anos entre mulheres gera pensão alimentícia
Até que seja realizada audiência de conciliação, em janeiro de 2008, uma advogada que manteve durante sete anos união homoafetiva com uma dona de casa deverá pagar mensalmente o valor correspondente a dois salários mínimos à ex-companheira. A decisão, da juíza Olinda de Quadros Altomare…
Reconhecimento voluntário de paternidade atingiu as expectativas de conciliação em Mato Grosso
A opção em reconhecer a paternidade voluntariamente foi a mais utilizada pelos pais biológicos que participaram das audiências de reconhecimento de paternidade do projeto ‘Pequeno Cidadão`. As audiências aconteceram na manhã do último domingo (25 de novembro) no Fórum de Cuiabá. Das audiências realizadas, 60,7%…
Tese sobre casamento homossexual vence prêmio da Ajuris
O estudante de Direito Guilherme Wünsch, do Centro Universitário Metodista (IPA), de Porto Alegre (RS), é o vencedor do Prêmio Ajuris Direitos Humanos 2007, com a tese “A impossibilidade do casamento entre homossexuais – entre o jurídico e o que dizem que é jurídico“. Na…