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Corregedoria publica tabelas de emolumentos para o ano de 2008
PORTARIA Nº 340/CGJ/2007O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Considerando que o artigo 50 da Lei Estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, delega competência administrativa à Corregedoria Geral de Justiça para a publicação das…
Congresso do Uruguai aprova união entre casais gays
O Congresso do Uruguai aprovou a união civil entre casais homossexuais na terça-feira (18/12). Pela nova legislação, casais gays e heterossexuais poderão formar uniões civis após viver juntos por cinco anos. Eles terão direitos similares aos garantidos aos casados em quesitos como herança, pensão e…
Registradora Civil de MS inicia campanha inédita de registro em aldeias
Ciente da importância do registro civil para a população indígena e também para o município de Tacuru, a Oficiala Lúcia Silvana Norbutas Michels, do cartório de Registro Civil e Tabelionato, desenvolveu um projeto para registrar os cerca de 3 mil habitantes de duas aldeias da…
Corte Especial homologa parte de sentença da justiça americana sobre separação de bens
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou, parcialmente, sentença estrangeira de divórcio procedente dos Estados Unidos, para excluir a divisão de bens proposta pela Justiça americana, por não ter observado o regime de bens do casamento de C.S.L.W. e J.W., ocorrido no…