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Diretores Regionais tomam posse no II Congresso Estadual dos Registradores Civis Mineiros
Posse dos diretores regionais aconteceu durante a comemoração dos dez anos do Recivil O Diretor Regional é responsável pela divulgação das atividades do Recivil aos Oficiais da região que dirige. Seja através de correspondência, ligação telefônica, e-mails ou viagens. Ele é…
Comissão aprova prazo maior para registro de estrangeiros
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei 1664/07, do deputado William Woo (PSDB-SP), que amplia o prazo para o estrangeiro ilegal requerer registro provisório ao Ministério da Justiça. O projeto original estipulava em 31 de…
Projeto limita ao marido o questionamento de paternidade
O Projeto de Lei 506/07, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), determina que é direito exclusivo do marido contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher. A proposta ainda acrescenta que não será desconstituída a paternidade caso esteja comprovada a posse do estado de…
AVISO Nº 32/CGJ/2007 – REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO – Vacância de serviços notariais e de registro
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA* REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃOAVISO Nº 32/CGJ/2007Processo nº 32.850/07O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, SSSS 2º e 3º da Resolução…