A palavra adotar vem do latim adoptare, que significa escolher, perfilhar, dar o seu nome a, optar, ajuntar, escolher, desejar. A adoção é regulamentada pelo Código Civil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina claramente que a adoção deve priorizar as…

Parecer para o 1º Turno do Projeto de Lei nº 3.151/2009 (Nova redação, nos termos do art. 138, do Regimento Interno) Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Relatório De autoria do Governador do Estado, o projeto de lei em epígrafe dá nova redação ao art….

Presunção de paternidade Por Eudes Quintino de Oliveira Júnior: advogado (OAB-SP nº 35.453) e reitor da Unorp  O conceito de família e a própria organização familiar vem se transformando de acordo com a evolução social e cultural do povo brasileiro.  Assim, o núcleo originário composto…

Proposta quer que processos para casais sem filho menor ou incapaz, separados em comum acordo, sejam feitos pela internet Defensores da ideia dizem que o divórcio tende a ser mais rápido e que favorecerá casais que hoje moram em Estados diferentes Na era do namoro…