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Informativo de Jurisprudência do STJ – Direito Sucessório – Vontade – Testador
DIREITO SUCESSÓRIO. VONTADE. TESTADOR. pacto antenupcial foi firmado na vigência do CC/1916 e, fixado o regime da separação de bens, em observância ao princípio da autonomia da vontade, não poderia ser alterado por ser ato jurídico perfeito. O art. 2.039 do CC/2002 estabelece que o…
Conarci 2009 – Mesa redonda debate temas polêmicos do registro civil durante Conarci 2009
Curitiba (PR) – Os “Aspectos Jurídicos do Registro Civil – Temas Polêmicos” foi o assunto da mesa redonda realizada nesta quinta-feira (08.10), durante o segundo dia de palestras do Conarci 2009, que está sendo realizado na cidade de Curitiba-PR. Os temas foram abordados pela advogada,…
Conarci 2009 – Integração nacional de informações do Registro Civil é foco central no Conarci 2009
Curitiba (PR) – Representantes do Governo Federal e das entidades associativas de Registradores Civis brasileiros debateram na tarde desta quinta-feira (08.10) as “Inovações Tecnológicas no Registro Civil”, em painel nacional que contou com a presença de Claudio Muniz Machado Cavalcanti, representante do Ministério do Planejamento,…
Líderes decidem adiar votação da PEC dos Cartórios, informa Temer
Em razão de possíveis contestações jurídicas, o presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou nesta quinta-feira, em entrevista à Rádio e TV Câmara, que os líderes partidários decidiram adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Cartórios (471/05). A PEC concede titularidade aos…