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CNJ vai distribuir manual para cartórios sobre nova numeração de certidões
A Corregedoria Nacional de Justiça começará a distribuir, a partir do próximo mês, um manual com orientações para os cartórios de registro civil de todo o país sobre a nova numeração que deverá ser adotada nas certidões de nascimento, casamento e óbito. Os cartórios têm…
Comissão aprova projeto que cria o Estatuto das Famílias
Projeto revoga o capítulo de Direito da Família do novo Código Civil, considerado ultrapassado, e reúne na mesma lei todas as normas relativas a processos de família, hoje dispersas no Código de Processo Civil A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (26)…
IV Congresso Estadual terá oficina de conservação de livros
Os congressistas que participarão do IV Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais, nos dias 25, 26 e 27 de setembro, no Hotel Fazenda Tauá, terão uma novidade este ano: a oficina de conservação de livros, bibliotecas e acervos. Serão duas turmas na sexta-feira,…
Concubina não tem direito a indenização por serviços prestados ao amante
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de indenização por 23 anos de serviços prestados por uma mulher que era diarista e concubina de um fazendeiro já falecido. O pedido foi proposto contra o espólio, representado pela viúva, que tem mais…