PREVIDENCIÁRIO – PENSÃO POR MORTE –CÔNJUGE SEPARADO JUDICIALMENTE – RENÚNCIA AOS ALIMENTOS – POSTERIOR DEPENDÊNCIA ECONÔMICA – COMPROVAÇÃO – AUSÊNCIA – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO – Somente é cabível a concessão do benefício de pensão por morte a cônjuge separado judicialmente quando resta comprovada de forma indubitável…

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – CERTIDÃO DE ÓBITO – PROFISSÃO DO DE CUJUS – RURÍCOLA – AUSÊNCIA DE PROVAS – RETIFICAÇÃO INDEVIDA – RECURSO IMPROVIDO – Não se tem como retificar as certidões de casamento e de óbito para declarar a profissão do de cujus…

Belo Horizonte receberá, entre os dias 28 e 31 de outubro, o VII Congresso Brasileiro de Direito de Família, com o tema “Família e Responsabilidade”. A expectativa é que se reúnam na cidade cerca de 1,5 mil estudiosos e pesquisadores. Promovido pelo Instituto Brasileiro de…