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TJMS – Aprovados escolhem as unidades extrajudiciais onde atuarão
Às 9 horas desta segunda-feira (26), no auditório do Tribunal Pleno, no Tribunal de Justiça, foi realizada a audiência pública para a escolha das unidades extrajudiciais vagas, por parte dos candidatos classificados no III Concurso Público de Remoção ao Exercício nas Atividades Notariais e de…
Secretaria de Estado de Governo publica ato de aposentadoria
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea “c”, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, concede, nos termos dos arts. 112 e 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de…
Projeto “Pai Mineiro é Legal” é sucesso no Norte de Minas Gerais
A equipe de projetos sociais do Recivil esteve entre os dias 15 e 21 de outubro no Norte de Minas Gerais com mutirões de lançamento do projeto Pai Mineiro é Legal. O objetivo do projeto é levar a oportunidade do reconhecimento de paternidade voluntário aos…
Jurisprudência do STJ – Alteração – Prenome – Designativo – Sexo
ALTERAÇÃO. PRENOME. DESIGNATIVO. SEXO. O recorrente autor, na inicial, pretende alterar o assento do seu registro de nascimento civil, para mudar seu prenome, bem como modificar o designativo de seu sexo, atualmente constante como masculino, para feminino, aduzindo como causa de pedir o fato de…