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Divórcio no exterior: lei reduz prazo para o reconhecimento
Publicada no DOU desta sexta-feira (02/10) a Lei nº 12.036, de 1º de outubro de 2009, que incluiu o parágrafo sexto no art. 7º do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 – Lei de Introdução ao Código Civil A lei nº 12.036/09…
Exame de DNA produzido após sentença pode ser considerado documento novo em ação rescisória
O exame de DNA, realizado posteriormente, é considerado documento novo, apto a ensejar a ação rescisória. Com este entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o processo de um ferroviário será julgado novamente na instância de origem, depois que ele…
Rádio Justiça destaca suspensão de liminar sobre cassações no TSE e PEC dos Cartórios
Jornal da Justiça: STF derruba liminar que suspendia cassações pelo TSEPlenário do Supremo Tribunal Federal nega referendo a liminar concedida pelo ministro Eros Grau, que impedia o Tribunal Superior Eleitoral de julgar processos de cassação contra governadores, deputados e senadores. Com isso, o TSE pode…
RIC, a nova identidade do brasileiro, terá dois chips
O grupo que trabalha nas especificações técnicas do Registro de Identidade Civil (RIC) prevê que o cartão de policarbono que vai substituir as carteiras de identidade terá, ao menos no início, dois chips – um para operações que não exijam contato, como passar por…