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OAB derrota no STF os notários sem concurso de Santa Catarina
O STF julgou ontem (20), por unanimidade, totalmente procedente a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Conselho Federal da OAB em 23 de outubro de 2007. O resultado declarou a inconstitucionalidade dos artigos 19, 20 e 21 da Lei nº 14.083/07, aprovada pela Assembléia Legislativa…
Artigo – A Nacionalidade Brasileira e o Livro “E” – Por Wautier Toledo Guimarães
INTRODUÇÃOO direito da nacionalidade ganha relevância no Registro Civil em razão do disposto no artigo 32, da Lei de Registros Públicos, que mira duas das hipóteses de aquisição desta, exigindo a participação do Registrador.Todavia, de uns anos para cá, a matéria vem se revelando um…
Rondônia recebe encontro nacional de cartórios
Na sexta-feira, 23, representantes de cartórios de todo o país estarão em Porto Velho (RO) para apresentar as diversas experiências e iniciativas da categoria para a modernização dos serviços notariais e registrais. As novidades serão abordadas durante o 31º Encontro Descentralizado da Associação dos Notários e…