Pelo menos 13% das crianças nascidas no ano passado em Juiz de Fora não foram registradas. É o que mostra a comparação entre o número de nascidos vivos na cidade – 7.239, conforme o Departamento de Vigilância Epidemiológica – e o número de registros nos…

In casu, cinge-se a questão em saber se o imóvel adquirido primeiro pelo varão na constância da união estável e depois, ainda dentro do mesmo período de vida em comum, alienado por ele à autora (sua convivente) é bem sujeito à partilha. A Turma entendeu…

O recorrente afirma que o testamento é fruto de fraude perpetrada pelos réus e, diante da inexistência de herdeiros legítimos, a valiosa herança (cerca de sessenta imóveis) ter-se-ia por jacente, devolvendo-se o acervo hereditário à respectiva municipalidade. A questão refere-se ao cabimento de ação popular…

Será nesta segunda-feira (26), a partir das 9 horas, no auditório do Tribunal Pleno, no Tribunal de Justiça, a audiência pública de escolha das unidades extrajudiciais vagas, pelos candidatos classificados no III Concurso Público de Remoção ao Exercício nas Atividades Notariais e de Registro de…