Fonte: Assessoria de Imprensa Arpen-SP  

Superior Tribunal de JustiçaMinistra Nancy AndrighiEstimado e caro amigo e colega José Cláudio!Tomo a liberdade de remeter-lhe a cópia de um acórdão, que penso, poderá ser útil a nobre classe integrante da Arpen/SP.Aproveito para elogiar o trabalho, bem como a revista que tem sido fonte…

A Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acatou os argumentos apresentados pela filha de um ex-cabo, já falecido, que impetrou o Mandado de Segurança nº 47801/2009, e considerou correta decisão administrativa de Secretaria de Estado de Administração…

Na luta pela erradicação do sub-registro civil, o Acre tem alcançado resultados significativos e, se a média alcançada nos primeiros meses do ano for mantida no segundo semestre, ficará entre os estados brasileiros com menor índice de pessoas não registradas. Entre 2000 e 2007 o…