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Provimento no Rio Grande do Norte regulamenta lavratura de ato que envolva pessoa idosa
Os Tabeliães devem estar atentos a mudanças na lavratura de atos que envolvam pessoas com mais de 60 anos, de acordo com provimento 053/2010 baixado pelo Corregedor Geral de Justiça, desembargador João Batista Rebouças, determinando que as procurações devem ser confeccionadas com prazo de validade…
Direção do TJAC repassa os primeiros cartórios à iniciativa privada
Em ato realizado no dia 12 de fevereiro, o Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor Geral da Justiça, desembargadores Pedro Ranzi e Samoel Evangelista, repassaram à iniciativa privada o 1º Tabelionato de Protesto de Títulos e o 1º Tabelionato de Notas e 1º…
Concursos públicos só para formação de cadastro de reserva podem ser proibidos
Projeto de lei do Senado que proíbe a realização de concurso público exclusivamente para a formação de cadastro de reserva está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e poderá ser votado na próxima reunião, prevista para quarta-feira (24). O projeto é de autoria do então…
Obrigatoriedade de afixar cartaz sobre separação e divórcio consensual: imprima uma cópia aqui
A SERJUS-ANOREG/MG e o RECIVIL encaminharam, via Correios, uma cópia do cartaz com orientação ao cidadão sobre o direito em realizar a separação consensual e o divórcio consensual através de escritura pública.