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Artigo – Separação, Divórcio e Inventário por Escritura Pública após três anos de vigência – Por Christiano Cassettari
No início do ano (05/01/10), comemoramos três anos de vigência da Lei 11.441/07, que instituiu a possibilidade de se realizar a separação, o divórcio e o inventário por escritura pública, atendidos certos requisitos. Todas as pesquisas realizadas neste período mostram que os brasileiros preferem optar…
Cresce número de brasileiros que se divorciam nos cartórios
Quem tem filhos menores ou disputa bens não pode usar esta opção. Só em São Paulo, a procura por este tipo de divórcio aumentou 20%. Clique aqui e veja a matéria Separado há 13 anos, o administrador de empresas Francisco Almeida quer se casar novamente….
PL 4.298/10 altera a Lei 15.424/04 – Compensação dos atos gratuitos
MENSAGEM Nº 481/2010* Belo Horizonte, 3 de março de 2010. Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, Encaminho a Vossa Excelência, para exame e deliberação dessa egrégia Assembleia Legislativa, o incluso projeto de lei que altera a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004,…
Cartórios gaúchos terão concurso público em 2010
Dentro de 60 dias, é possível que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJE) publique edital abrindo concurso público para o provimento de vagas em cartórios de registros. A informação é do presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, Mário…