STJ: Viúva tem legitimidade em ação para anular registro de nascimento
Mulher alega existência de falsidade ideológica em razão de o bisavô supostamente ter registrado o neto como filho. Viúva do pai registral tem legitimidade ad causam para figurar no polo ativo de ação anulatória de registro civil. Assim decidiu a 3ª turma do STJ ao…
Artigo – Vamos falar só de custo do Judiciário, não de preço ou de valor
Em artigo anterior, a propósito da onda de simplificação da linguagem jurídica, escrevi que o relatório da pesquisa Justiça em Números, do CNJ, revelava dois problemas mais importantes e que, antes dessa preocupação com a redação de petições ou decisões em juízo, merecem a atenção…
ON-RCPN assina acordo de cooperação técnica com o CNJ, Ministério da Justiça e COAF
Convênio firmado nesta terça-feira (12.03) em Brasília (DF) prevê o acesso dos órgãos às bases de dados da atividade extrajudicial brasileira O coordenador do Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP) e presidente do Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN),…
Provimento nº 161/24 do CNJ atualiza disposição sobre prevenção à lavagem de dinheiro e exercício de mandato eletivo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 161, que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para atualizar…
Casamento ‘fake’: após festa, casal descobre que certidão é falsa, e polícia apura estelionato
Após uma linda cerimônia de casamento, um casal de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, descobriu que, perante a Justiça, o matrimônio não valia de nada. O documento assinado com um suposto juiz de paz tinha até brasão da República, mas era falso, e os dois seguem solteiros oficialmente. A…
Artigo – Autonomia e proteção patrimonial: A influência da decisão do STF sobre regime de bens para pessoas maiores de 70 anos
Regimes de bens evoluíram historicamente, influenciados por valores sociais e contextos legais. Código Civil brasileiro atual prevê quatro categorias: Separação, Comunhão Parcial, Comunhão Universal e Participação Final. Historicamente, os regimes de bens foram influenciados por diferentes contextos culturais, sociais e legais ao longo do tempo,…
Pernambucana é 1ª pessoa do país a conseguir na Justiça termo ‘intersexo’ em documento: ‘marco histórico’
Após quase três anos de espera, incluindo o período de um processo judicial, a jornalista e fotógrafa Céu Ramos Albuquerque conseguiu o direito de retificar o nome e o sexo na certidão de nascimento. Ela é a primeira pessoa intersexo de que se tem notícia…
CGJ/MG comunica correição ordinária nas comarcas de Grão Mogol, Novo Cruzeiro, Ouro Preto e Itaguara
Itaguara: correição ordinária Audiência Pública no dia 8/3, às 16h A Comarca de Itaguara realizará, no dia 8 de março de 2024, a partir das 16h, a audiência de instalação da correição ordinária geral, referente ao ano de 2023, na sala de audiências do fórum…
Siga nossas redes sociais