Nota de esclarecimento – Certidões de óbito de Brumadinho
O Recivil esclarece que toda certidão de óbito fornecida pelos Cartórios de Registro Civil de Minas Gerais deve ser emitida de acordo com o registro, que segue as informações constantes na Declaração de Óbito (D.O.), fornecida pelo hospital, IML ou estabelecimento de saúde, conforme exigência…
Recivil está recebendo pedidos de papel de segurança para emissão das certidões de nascimento, casamento e óbito
O Recivil está recebendo pedidos de papel de segurança para emissão das certidões de nascimento, casamento e óbito, conforme a Portaria Interministerial nº 1537. Os registradores que antes faziam o pedido diretamente para a JS Gráfica (ou outra gráfica de sua preferência) agora podem solicitar ao Recivil. É…
Lei faz da adoção póstuma uma realidade
A desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Teresa Cristina da Cunha Peixoto, explica o cuidado que o legislador teve ao determinar o assunto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código de Processo Civil (CPC). Ela explica, também, as…
Ação de paternidade que discute apenas vínculo biológico não admite extensão do pedido para analisar relação socioafetiva
Na hipótese de ação de investigação de paternidade cuja petição inicial peça exclusivamente o reconhecimento da existência de vínculo biológico, configura julgamento extra petita eventual decisão judicial que autorize, após a citação da parte contrária, a produção de provas destinadas a apurar relação socioafetiva. …
Saiba como participar do projeto Histórias Fantásticas no Cartório da Anoreg-BR
Ação visa divulgar iniciativas realizadas nas unidades extrajudiciais que mudaram a vida de brasileiros comuns de Norte a Sul do País.
Oficiais substitutos e escreventes agora podem solicitar a Cartão de Identidade Profissional da Arpen-BR
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR) passa a disponibilizar, a partir dessa semana, a Carteira de Identidade Profissional para oficiais substitutos e escreventes. Para ter acesso ao benefício, basta clicar aqui ou acessar a home page da Arpen/BR e clicar no ícone…
Como fazer uma declaração do Imposto de Renda de espólio? – Exame
Especialista responde dúvida de leitora sobre a Declaração do Imposto de Renda 2019. Envie você também suas perguntas. Pergunta da leitora: Meu irmão faleceu em agosto de 2018 e deixou bens. Sua única filha e herdeira abriu mão (em cartório) da herança. Como fazer…
Portaria nº 5.960/CGJ/2019 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Montes Claros, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 5.960/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Montes Claros, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno…
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