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Oficiais de Minas Gerais receberão exemplar do Compêndio
A partir desta semana, todos os notários e registradores de Minas Gerais receberão, gratuitamente, um exemplar do Compêndio das Principais Leis e Atos Administrativos referentes aos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais.
Artigo – O ISSQN sobre atos notariais e de registro – Por Letícia Franco Maculan Assumpção
Letícia Franco Maculan Assumpção, Oficial de Registro do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito do Barreiro – Belo Horizonte/MG, Ex-Procuradora do Município do Belo Horizonte/MG, Ex-Procuradora da Fazenda Nacional, Especialista em Direito Público, Mestre em Direito Público. Clique aqui e veja a…
Maternidade socioafetiva é reconhecida em julgamento inédito no STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a maternidade socioafetiva deve ser reconhecida, mesmo no caso em que a mãe tenha registrado filha de outra pessoa como sua. “Não há como desfazer um ato levado a efeito com perfeita demonstração da…
Aviso nº 16/CGJ/2010 – CGJ-MG comunica vacância de serviços notariais e de registro
AVISO Nº 16/CGJ/2010 (*) O Desembargador Célio César Paduani, Corregedor- Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º da Resolução nº 462/2005, da Corte Superior…