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Comitê aprova certificação digital e estados candidatos para o RIC
Brasília, 15/09/2010 (MJ) – Em dois de reunião sobre a implementação da nova identidade do cidadão brasileiro, o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, coordenado pelo Ministério da Justiça, aprovou nesta quinta-feira (15), em Brasília, a certificação digital do cartão RIC…
TJ PE: Conselho da Magistratura aprova auditoria nos cartórios vagos
O Conselho da Magistratura aprovou, nesta quinta-feira, 9, a realização de auditoria nas serventias extrajudiciais vagas no Estado. O trabalho de fiscalização será feito pela Corregedoria Geral da Justiça em parceria com a Controladoria Interna do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O objetivo é…
Anoreg-Br apresenta ao governo do Haiti projeto de implantação do modelo brasileiro de registro civil
A convite da Ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, a Anoreg-BR dará início ao Projeto de implantação do modelo de registro civil e registro imobiliário no Haiti, por acreditar ser possível transformar a realidade daquele País. Por meio de “Protocolo de Cooperação Técnica” firmado…
É possível fixação de alimentos transitórios a ex-cônjuge
O juiz pode fixar alimentos transitórios, devidos por prazo certo, a ex-cônjuge. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu válida a fixação de pensão alimentícia mensal por dois anos, a contar do trânsito em julgado da decisão que a fixou, em favor de ex-cônjuge que,…