Adotante monoparental tem direito a licença-maternidade
Um homem que adotou uma criança tem direito ao mesmo período da licença-maternidade para cuidar da filha. Como ele é funcionário público estadual, terá o direito de gozar 120 dias de licença, prorrogáveis por mais 60 dias. A decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal…
Plenário do CNJ aprova comissão de concurso extrajudicial de Alagoas
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na tarde desta terça-feira (7/5), a indicação dos nomes que irão compor a comissão de concurso para a outorga de delegações de notas e registros no estado de Alagoas. Por unanimidade, os conselheiros acompanharam o…
Cartórios de Registro Civil já podem se cadastrar, via CRC Nacional, para emitir certificados digitais
O novo procedimento, mais simples e célere, substitui o antigo processo, no qual o cartório deveria enviar e-mail à ACBR, juntamente com a documentação inicial de habilitação.
Veja o último vídeo produzido pela TV Cartório sobre as vantagens do Apostilamento
O Departamento de Comunicação do Recivil divulga mais um vídeo produzido para a TV Cartório com o intuito de valorizar a atividade do Registro Civil e o trabalho dos registradores civis. O assunto do vídeo de hoje é as vantagens do Apostilamento. Assista. …
Troca de nome e sexo em documento de identidade de transexuais pode virar lei
Uma sugestão legislativa apresentada por uma cidadã ao Senado por meio do Portal e-Cidadania foi aprovada nesta terça-feira (7) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A sugestão (SUG 66/2017) pede a criação de uma lei que autorize a troca de nome e…
Portaria nº 6.022/CGJ/2019 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Juiz de Fora, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 6.022/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Juiz de Fora, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento…
Concurso MG – Edital n° 1/2018 – EJEF convoca candidatos inscritos para as vagas reservadas às pessoas com deficiência para a perícia a ser realizada por equipe multiprofissional
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2018 De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, e em conformidade ao…
Concurso MG – Edital n° 1/2018 – EJEF convoca os candidatos aprovados na Prova Escrita e Prática para se submeterem aos exames de personalidade
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2018 De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, e em cumprimento ao…
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