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Escolha a sede do próximo Congresso Nacional da Arpen-Brasil
No mês de fevereiro de 2011 a Arpen Brasil realizará a décima oitava edição do Congresso Nacional dos Registradores Civis das Pessoas Naturais. Para que o evento possa agradar a todos, a diretoria da Arpen Brasil abriu aos seus associados a opção de escolha do…
TJ paulista abre as portas para julgamentos com certificação digital
A luta do Tribunal de Justiça paulista contra o atraso, que de uma penada trocou carimbos por assinaturas e certificados digitais, chega nesta terça-feira (16/11) à Seção de Direito Privado. O maior colegiado da corte paulista, com 190 desembargadores e mais 38 juízes de segundo…
Credor de débito trabalhista pode executar devedor falecido fora do inventário
A habilitação do credor em processo de inventário do devedor falecido não é obrigatória, sendo apenas uma das opções disponíveis. Por isso, é possível o seguimento de execução de crédito trabalhista, inclusive com penhora de bens do morto. A decisão é da Segunda Seção do…
Admitida reclamação sobre necessidade de autenticação de cópia de procuração e substabelecimento
O ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, liminarmente, a suspensão de um processo em que a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) questiona decisão na qual foi condenada a anular cobrança de um consumidor em razão de irregularidades detectadas no equipamento de…