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Portaria nº 6.059/CGJ/2019 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Belo Horizonte, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 6.059/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Belo Horizonte, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do…
Envio da DAP é obrigatório
O não cumprimento da obrigatoriedade pode acarretar providências administrativas e judiciais.
Recomendação Conjunta n. 2/CGJ/2019 – Recomenda procedimentos para a concessão do benefício da gratuidade de justiça
RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 2/CGJ/2019 Recomenda procedimentos para a concessão do benefício da gratuidade de justiça. O PRESIDENTE e o 1° VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhes…
Processo seletivo de professores para os cursos do Recivil está temporariamente suspenso
Candidatos continuam inscritos para posterior andamento da seleção.
Instruções da Comissão Gestora sobre o Ato Normativo nº 002/2019 (Unidade Interligada)
A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade, em atenção ao Ato Normativo nº 002/2019, publicado aos 20 de maio de 2019, e com vigência a partir do dia 1º de junho de 2019, apresenta os seguintes esclarecimentos: 1 – Para os registros…
Recivil consegue liminar contra a cobrança da Taxa de Incêndio pelo Estado de Minas Gerais
Departamento Jurídico do Sindicato apresentou ação coletiva objetivando cessar a cobrança da Taxa de Incêndio de registradores civis mineiros.
Avança PEC que mantém cidadania brasileira para quem obtém outra nacionalidade
O Plenário do Senado realizou nesta segunda-feira (3), a quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a perda automática de cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade (PEC 6/2018). A proposta, do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG),…
TJ catarinense realizará concurso público para atividades notariais e de registro
O Poder Judiciário de Santa Catarina – PJSC realiza provas neste próximo dia 2 (domingo) para o concurso de cartorários nas atividades notariais e de registro. A prova se destina aos candidatos do critério de ingresso por provimento. No dia 9 de junho será a…
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