Supremo decidirá se separação judicial é requisito para divórcio
O Supremo Tribunal Federal irá analisar se, após a Emenda Constitucional 66/2010, a separação judicial é requisito para o divórcio e se ela se mantém como instituto autônomo no ordenamento jurídico brasileiro. Em votação unânime, o Plenário Virtual da corte reconheceu a existência de repercussão…
Nota de falecimento – Antônio José Alves Dália, oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Varginha
É com pesar que o Recivil comunica o falecimento de Antônio José Alves Dália, titular do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Varginha, ocorrido no dia 30 de maio. Neste momento de perda, o Recivil transmite seu sentimento a todos os seus parentes…
Veja o último vídeo produzido pela TV Cartório sobre as Unidades Interligadas
O Departamento de Comunicação do Recivil divulga mais um vídeo produzido para a TV Cartório com o intuito de valorizar a atividade do Registro Civil e o trabalho dos registradores civis. O assunto do vídeo de hoje é o funcionamento das Unidades Interligadas. Assista. Os…
Ricos já procuram ‘contratos de namoro’. Saiba por quê
O Dia dos Namorados é amanhã, mas nem tudo são flores. Preocupados com a possibilidade de terem de dividir bens, casais estão procurando grandes escritórios de advocacia para firmar “contratos de namoro”. Parece “Black Mirror”, a série distópica da Netflix sobre o futuro das relações…
Portaria nº 4.466/PR/2019 – Altera a composição da Comissão Examinadora do concurso para delegações de Notas e de Registro de Minas Gerais – Edital nº 1/2017
PORTARIA Nº 4.466/PR/2019 Altera a Portaria da Presidência nº 3.641, de 10 de abril de 2017, que "Constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais", Edital nº 1/2017….
Jurisprudência mineira – Cobrança – Fundo de promoção – Legitimidade passiva – Empresário individual – Pessoa natural – Confusão patrimonial – Morte – Espólio – Responsabilidade solidária do sucessor
COBRANÇA – FUNDO DE PROMOÇÃO – LEGITIMIDADE PASSIVA – CERCEAMENTO DE DEFESA – EMPRESÁRIO INDIVIDUAL – PESSOA NATURAL – CONFUSÃO PATRIMONIAL – MORTE – ESPÓLIO – SUCESSÃO EMPRESARIAL – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO SUCESSOR – Incumbe a quem requer os benefícios da justiça gratuita a prova da capacidade…
Portaria nº 6.052/CGJ/2019 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Araxá, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 6.052/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Araxá, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno do…
Artigo – Aliviemos o Judiciário – Por Renato Nallini – Correio Popular
Clique na imagem para expandir. Fonte: Correio Popular
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