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TJCE: Justiça nega pedido de alteração de data de nascimento para idosa
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou improcedente pedido feito pela idosa M.A.S. para alterar a data de nascimento e o nome do pai em seu registro civil. A decisão, proferida na última quarta-feira (23/02), teve como relator o desembargador…
Modernização de cartórios é tema de encontro entre CNJ e TJAP
O Presidente do Tribunal de Justiça (TJAP), recebeu no gabinete da Presidência o Juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Berthe , para tratar do programa de modernização dos Cartórios de Registros de Imóveis da Amazônia Legal. Na reunião também estavam…
Processo sobre concurso público para cartórios da Paraíba vai ao pleno do TJ
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai apreciar, na próxima quarta-feira, dia 2, o processo administrativo n.º 290.060-2, que trata do concurso público para o preenchimento das vagas nas serventias extrajudiciais da Paraíba. De acordo com informações do Tribunal, mais de 200 cartórios…
Lei sobre pagamento de custas a juízes de paz é inconstitucional
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a inconstitucionalidade (formal e material) de dispositivo da Lei mineira nº 10.180/90, que alterou o Regimento de Custas do Estado de Minas Gerais para determinar que as custas cobradas nos processo de habilitação de casamento fossem destinadas…