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Projeto de Lei nº 850/2011 – Modifica e revoga os artigos que especifica a Lei 8.935/94 que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal
PROJETO DE LEI Nº 850, DE 2011.(DO SR. GONZAGA PATRIOTA) Modifica e revoga os artigos que especifica da lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, e dá outras providências. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Esta…
Orientações do Departamento de Notas da SERJUS-ANOREG/MG – Arquivamento – Relação de Documentos
O Departamento de Notas da SERJUS-ANOREG/MG orienta os Notários acerca da RELAÇÃO DE DOCUMENTOS que devem ser arquivados por ocasião da prática dos atos notariais, após a entrada em vigor Lei Estadual nº 19.414/10, enquanto a matéria não é objeto de pronunciamento da Corregedoria Geral…
Cartórios de notas ajudam pais contra a prática do bullying entre jovens
Um dos assuntos mais discutidos atualmente no Brasil e em vários países é o bullying e o cyberbullying. Prática instaurada em todo o mundo, o bullying é caracterizado pela intimidação incessante que atinge a integridade, honra e autoconfiança da vítima. Não raro, as agressões inicialmente…
Tabelas de Emolumentos de Minas Gerais – Ano 2011 (31/03/11 a 31/12/11) – Com Recompe e os Códigos dos Atos Praticados
Emolumentos 2011 – SERJUS-ANOREG/MG e Recivil disponibilizam as tabelas conforme alterações da Lei 15.424/04 introduzidas pela Lei 19.414/10.