Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados em maio e junho de 2019
Nas últimas reuniões da Comissão Gestora, realizadas no mês de maio e junho, seis novas resoluções foram aprovadas. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 016/2019: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de maio de 2019. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 017/2019: Dispõe sobre critérios…
Documento em Cartório serve como prova, diminui custos e agiliza ação judicial
Comprovar a existência de um post ou de conversa pelo WhatsApp, analisar o estado de um imóvel ou as más condições de um local de trabalho são situações que podem se transformar em provas com simples instrumento feito em Cartório e assim embasar inquéritos e…
Acordo entre MPF e IBGE encerra disputa para combate à falta de registros de nascimento no Brasil
O Ministério Público Federal encerrou uma disputa judicial com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) após a Justiça Federal homologar um acordo firmado entre as partes para o combate à falta de registros civis de crianças no Brasil. O Termo de Ajustamento de…
Inscrições prorrogadas para o evento de reconhecimento de paternidade em Belo Horizonte
As inscrições para o evento promovido pelo Centro de Reconhecimento de Paternidade do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para pessoas que desejam incluir o nome do pai no registro de nascimento foram prorrogadas até o dia 31 de julho. As inscrições devem ser feitas pelo…
TSE realiza levantamento nacional para definir onde ocorrerá a primeira etapa de emissão do DNI
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está se preparando para iniciar a primeira etapa de emissões do Documento Nacional de Identidade (DNI) em novembro. No momento, técnicos do tribunal estão realizando um levantamento para identificar nas diferentes regiões do país localidades que, além do Distrito Federal,…
Pensão por morte: Nova lei torna mais difícil obter o benefício
Longe de algum dia ter sido fácil. A comprovação de união estável perante o INSS complica a cada mudança legislativa promovida pelo governo federal. Com a Lei 13.846 foram estabelecidas regras mais rigorosas na concessão da Pensão por Morte. Isso inclui a exigência de documentos…
CNJ formaliza participação do notariado brasileiro no combate à corrupção
Em muitos países, o notariado exerce um papel determinante no combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e à ocultação de bens. Na Espanha, por exemplo, além de comunicar todas as transações financeiras suspeitas às autoridades competentes, os notários integram o Órgano Centralizado de Prevención…
TJ-SP anula interdição de idoso determinada sem perícia judicial
A curatela e a interdição são medidas protetivas extraordinárias, que só devem ser determinadas quando houver extrema necessidade. Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou sentença que determinava a interdição de um idoso sem submetê-lo…
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