Sancionada lei que reconhece carteira de parlamentar como documento civil
Foi sancionada nesta quarta-feira (31) a Lei 13.862, de 2019, que torna válida como documento civil em todo o país as carteiras de identidade funcionais de senadores, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores. A medida teve origem no PLS 56/2015, de autoria do senador…
Especialistas podem inscrever novos artigos para a Revista CNJ
Começou nesta terça-feira (31/7) o prazo de inscrição de novos artigos para a revista eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (Revista CNJ). O tema da 3ª edição da publicação é “Poder Judiciário: eficiência, transparência e responsabilidade”. O período para envio dos textos vai até o…
Diretoria do Recivil – Ato Administrativo nº 03-19 – Determina a rescisão e renegociação de contratos
Para conhecimento de todos os seus filiados e interessados e reforçando seu compromisso de trabalhar com austeridade, transparência e renovação, a Diretoria do Recivil publica o Ato Normativo nº 03-19. Ato Administrativo nº 03-19 – Determina a rescisão e renegociação de contratos. Veja aqui…
Aviso nº 47/CGJ/2019 – Publica a lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro de Minas Gerais – Republicado para correção dos dados do Anexo
AVISO Nº 47/CGJ/2019* Publica a lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, atualizada até 30 de junho de 2019, com indicação daqueles que se encontram aptos a serem oferecidos em concurso público, respeitado o critério de ingresso…
Corregedoria Nacional de Justiça fará inspeção de rotina nos serviços extrajudiciais
De 5 a 9 de agosto de 2019, uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) fará inspeção nas unidades judiciárias e administrativas de Segunda Instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e nos serviços notariais e de registro. A solenidade de abertura…
Índia oficializa fim do divórcio instantâneo entre muçulmanos
A Índia aprovou nesta terça-feira (30) uma lei que criminaliza com penas de prisão a prática muçulmana do "talaq", pela qual um homem pode se divorciar de maneira instantânea repetindo três vezes essa palavra, que significa repúdio. A Lei para a Proteção dos Direitos Matrimoniais…
Aviso nº 47/CGJ/2019 – Publica a lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro de Minas Gerais com indicação daqueles que se encontram aptos a serem oferecidos em concurso público
AVISO Nº 47/CGJ/2019 Publica a lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, atualizada até 30 de junho de 2019, com indicação daqueles que se encontram aptos a serem oferecidos em concurso público, respeitado o critério de ingresso no certame (provimento…
Aviso nº 46/CGJ/2019 – Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro de Minas Gerais, ocorridas entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2019
AVISO Nº 46/CGJ/2019 Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, ocorridas entre os dias 1º de janeiro e 30 de junho de 2019. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que…
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