Diretoria do Recivil – Ato Administrativo nº 04-19 – Altera o plano de saúde com a Unimed Belo Horizonte
Para conhecimento de todos os seus filiados e interessados e reforçando seu compromisso de trabalhar com austeridade, transparência e renovação, a Diretoria do Recivil publica o Ato Normativo nº 04-19. Ato Administrativo nº 04-19 – Determina a alteração do plano de saúde com a Unimed…
Proposta revoga possibilidade de mulher casada pedir dispensa de tutela
O Projeto de Lei 3610/19 revoga trecho do Código Civil que permite às mulheres casadas pedir dispensa de tutela — medida judicial que coloca criança ou adolescente em família substituta e incumbe ao tutor a representação legal do menor. A proposta está em tramitação na…
Estados Unidos está perto de acabar com a união estável
O Tribunal Superior da Carolina do Sul aboliu, na semana passada, o reconhecimento da união estável, chamada nos Estados Unidos de common-law marriage. Desde então, só são legalmente reconhecidas no estado uniões de papel passado — ou seja, com certificado de casamento. Com a pena…
Nota técnica da Arpen-BR sobre o Provimento nº 82 do CNJ
O Conselho Nacional da Justiça publicou, no dia 03 de julho do corrente ano, o Provimento nº 82, a fim de regulamentar questões relativas à alteração de nome no Registro Civil das Pessoas Naturais. A norma trata de algumas hipóteses já familiares ao registrador civil,…
Companheira concorre igualmente com descendentes quando se tratar de bens particulares do autor da herança
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso especial para fixar que o quinhão hereditário a que faz jus a companheira, quando concorre com os demais herdeiros – filhos comuns e filhos exclusivos do autor da herança –, deve…
Bahia registra mais de 7 mil casamentos infantis; 6 mil são de meninas: ‘Violação de direitos’
"Quando pensam em casamento infantil, as pessoas acreditam que a situação está bastante distante de nós e não está", revela Viviana Santiago, gerente de gênero e incidência política da organização não-governamental Plan International, que apresentou, na manhã desta terça-feira (30), no Centro de Cultura da…
Envie documentos eletrônicos para outras serventias através do e-Protocolo
O envio de documentos relativos a atos que devem ser cumpridos por outras serventias pode ser feito eletronicamente através do e-Protocolo, disponível na CRC Nacional. O módulo permite ao cidadão protocolar um mandado judicial para averbação ou anotação de assento de registro civil em…
Registrador civil: envie sua sugestão de alterações do Cartosoft
O Recivil criou a Comissão de Aperfeiçoamento do Cartosoft destinada a estudar melhorias para o sistema de gestão cartorária desenvolvido pelo Sindicato. A Comissão, que realizou sua primeira reunião nesta terça-feira (23/07), é formada pelo presidente do Recivil, Genilson Gomes, pelos diretores Wellington de…
Siga nossas redes sociais