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Jurisprudência do STJ – Fraude – execução – Bem penhorado – Doação – Filhos menores
FRAUDE. EXECUÇÃO. BEM PENHORADO. DOAÇÃO. FILHOS MENORES. Os recorrentes opuseram, na origem, embargos à execução ajuizada em desfavor de seus pais sob a alegação de que o imóvel indicado à penhora pelo exequente não mais pertencia aos executados, pois estes haviam doado a eles o…
Jurisprudência do STJ – Anulação – Venda – Ascendente – Descendente – Interposta pessoa
ANULAÇÃO. VENDA. ASCENDENTE. DESCENDENTE. INTERPOSTA PESSOA. A venda de bem de ascendente a descendente realizada por intermédio de interposta pessoa, sem o consentimento dos demais descendentes e ainda na vigência do CC/1916 é caso de negócio jurídico simulado que pode ser anulado no prazo quadrienal…
Jurisprudência do STJ – Adoção – Retratação – Anuência – Genitora
ADOÇÃO. RETRATAÇÃO. ANUÊNCIA. GENITORA. Trata-se da ação de adoção ajuizada pelos recorrentes que buscaram, em liminar, a guarda provisória da menor impúbere para sua posterior adoção. A criança é fruto de violência sexual presumida de padrasto (incesto), sendo que a mãe da infante era também…
Jurisprudência do STJ – Compra e venda – Imóvel – Ascendente – Descendente
COMPRA E VENDA. IMÓVEL. ASCENDENTE. DESCENDENTE. Trata-se de ação anulatória de venda de imóvel urbano em que a alienação foi realizada entre o pai dos autores (irmãos por parte de pai) e o neto (filho de outro irmão por parte de pai já falecido). Ressalta…