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É possível rever valor de pensão alimentícia mesmo sem alteração das necessidades do filho
Quando fixada mediante acordo extrajudicial, é possível a revisão do valor de pensão alimentícia mesmo sem demonstrar a alteração da necessidade do menor e da possibilidade do alimentante. O entendimento é da 8ª Câmara Cível do TJRS, que decidiu aumentar de 25,31% para 33% do…
Artigo – União homoafetiva e arbitragem – Por Ana Claudia Pastore
Por Ana Claudia Pastore: advogada e superintendente do Conselho Arbitral do Estado de SP Em acertada decisão, o STF reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo, valendo dizer que, agora, são aplicados os mesmos direitos e deveres aos companheiros, sendo eles compostos de casais…
Projeto Cidadão promove casamento coletivo de 900 casais no Acre
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Projeto Cidadão, realizou mais uma edição do tradicional Casamento Coletivo da Expoacre. Este ano, no Ginásio do SESI, em Rio Branco, 900 casais oficializaram sua união civil. O evento, que reuniu mais de 3 mil…
Bradesco oferece produtos e serviços especialmente para notários e registradores
O banco Bradesco está oferecendo uma nova linha de produtos e serviços direcionada aos Notários e Registradores e seus funcionários, como empréstimos e financiamentos, soluções para a gestão de contas a receber do cartório, pagamento, RH e tesouraria, entre outros.