Diretoria do Recivil – Ato Administrativo nº 05-19 – Determina a promoção de ações sociais pelo próprio oficial de Registro Civil
Para conhecimento de todos os seus filiados e interessados e reforçando seu compromisso de trabalhar com austeridade, transparência e renovação, a Diretoria do Recivil publica o Ato Normativo nº 05-19. Ato Administrativo nº 05-19 – Determina que o próprio Oficial de Registro Civil das Pessoas…
CNJ publica Provimento nº 83 que altera requisitos na Paternidade Socioafetiva
PROVIMENTO Nº 83, DE 14 DE AGOSTO DE 2019. Altera a Seção II,que trata da Paternidade Socioafetiva, do Provimento n. 63, de O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições, legais e regimentais e CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder…
Fórum da Infância e da Juventude discute condição das pessoas intersexo
Homens incapazes de produzir espermatozoides, adolescentes meninos que passam a sentir cólicas e menstruam, bebês masculinos registrados com nomes femininos. Esses são casos de pessoas que nasceram com genitália atípica, foram submetidas quando bebês a cirurgias reparadoras e que descobriram, posteriormente, serem de sexo distinto…
Aviso nº 49/CGJ/2019 – Avisa sobre a implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico, para atos de Reconhecimento de Firma e de Autenticação nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais
AVISO Nº 49/CGJ/2019 Avisa sobre a implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico, para os atos de Reconhecimento de Firma (1501) e de Autenticação (1301 e 1302), nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, e presta outras informações. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO…
Aviso nº 48/CGJ/2019 – Avisa sobre a obrigatoriedade de utilização de etiqueta adesiva de segurança para a selagem dos atos de Autenticação e de Reconhecimento de Firma
AVISO Nº 48/CGJ/2019 Avisa sobre a obrigatoriedade de utilização, no Estado de Minas Gerais, de etiqueta adesiva de segurança para a selagem dos atos de Autenticação (códigos fiscais 1301 e 1302) e de Reconhecimento de Firma (código fiscal 1501), e presta outras informações. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO…
Portaria nº 6.137/CGJ/2019 – Institui o Projeto-Piloto de implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico, para os atos de Reconhecimento de Firma e Autenticação, nos serviços notariais e com atribuição notarial do Estado de Minas Gerais
PORTARIA Nº 6.137/CGJ/2019 Institui o Projeto-Piloto de implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico, para os atos de Reconhecimento de Firma e Autenticação, nos serviços notariais e com atribuição notarial do Estado de Minas Gerais que especifica e dá outras providências. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE…
CNJ e CGJ-MG visitam o Recivil para informarem a reestruturação de serventias extrajudiciais
Aproveitando a vinda a Belo Horizonte para inspeção nos serviços notariais e de registro, uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça e os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (CGJ-MG) visitaram o Recivil nesta quarta-feira (07/08). O juiz auxiliar do Conselho Nacional…
Comissão de Finanças da Câmara aprova projeto que cria o Conselho Nacional de Assuntos Notariais e de Registro
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (14.08), o parecer do Projeto de Lei 692/11, que altera a Lei nº 8.935/2004, sobre serviços notariais e de registro. Entre os principais pontos da medida está a criação do Conselho…
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