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Justiça gaúcha anula registro civil em que pai registral foi induzido a erro
A 7ª câmara Cível do TJ/RS manteve sentença que julgou procedente a ação declaratória de inexistência de filiação legítima, sob o argumento de que o autor do reconhecimento de paternidade não gozava de suas faculdades mentais e diante da inexistência de prova de filiação biológica….
Jaques Wagner decide hoje se sanciona ou veta privatização dos cartórios da Bahia
O futuro dos 1.549 cartórios extrajudiciais da Bahia tem tudo para ser definido nesta quinta-feira (8) O futuro dos 1.549 cartórios extrajudiciais da Bahia tem tudo para ser definido nesta quinta-feira (8). Ontem, em entrevista coletiva durante as comemorações do Sete de Setembro, o governador…
Manual orientará cartórios sobre preservação de documentos
Dentro de 30 dias, técnicos da Biblioteca Nacional e do Arquivo Nacional vão apresentar, aos membros da comissão criada para reorganizar os documentos cartoriais brasileiros, um conjunto de orientações que deverão dar origem a um manual a ser seguido pelos cartórios do país para a…
Taxa de Fiscalização Judiciária tem discussão adiada
O deputado André Quintão (PT) pediu vista ao parecer de 1º turno ao PL 1.782/11, do deputado Gilberto Abramo (PMDB). O projeto altera dispositivo da Lei 15.424, de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos…