STJ homologa sentença estrangeira de adoção sem citação do pai biológico
A Corte Especial do STJ homologou sentença estrangeira de adoção sem o consentimento do pai biológico, que não foi localizado para citação na ação. A decisão foi nesta quarta-feira, 4, a partir do voto do relator, ministro Og Fernandes. O relator explicou que, no caso,…
STJ mantém registro civil de criança com dupla paternidade e sem nome da mãe
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o registro civil de uma criança com dupla paternidade, filha de casal homoafetivo, nascida com o auxílio de reprodução assistida. A genitora foi a irmã de um dos companheiros, que renunciou à maternidade. O casal…
Jurisprudência mineira – Reexame necessário – Pensão por morte – União estável e dependência econômica comprovadas – Juros e correção monetária
REEXAME NECESSÁRIO – DIREITO ADMINISTRATIVO – PENSÃO POR MORTE – UNIÃO ESTÁVEL E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADAS – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Reconhecido judicialmente o vínculo de união estável existente entre a autora e o servidor estadual falecido e sendo incontroversa a relação de dependência econômico-financeira, deve ser…
CNJ estabelece fluxo padrão para suas resoluções
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou os trâmites que devem ser seguidos para que as resoluções do conselho sejam editadas, alteradas ou revogadas. A Portaria CNJ nº 109/2019 foi publicada nesta quinta-feira (28/8) no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), e prevê, entre outras medidas,…
Portaria nº 6.176/CGJ/2019 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Igarapé, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 6.176/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Igarapé, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno do…
Proposta prevê cancelamento do CPF original de adotado
O Projeto de Lei 4045/19 determina que, a pedido do adotante, a autoridade judicial possa cancelar documentos preexistentes do adotado, inclusive a carteira de identidade e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). O texto insere dispositivos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA –…
Artigo – Concentração bancária é ilegal, imoral e danosa à sociedade – Por Airton Florentino de Barros
É incomparavelmente excessiva a concentração bancária brasileira, pois os cinco maiores bancos aqui em funcionamento movimentam cerca de 80% dos ativos nacionais e de todas as operações de crédito no país, sendo públicos e notórios os prejuízos disso decorrentes aos interesses de toda a coletividade,…
Arpen/Brasil divulga Comunicado sobre envio de dados ao Sirc via CRC Nacional
Clique aqui e leia o Comunicado na íntegra Fonte: Arpen-BR
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