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Jurisprudência do STJ – Casamento – Pessoas – Igualdade – Sexo
CASAMENTO. PESSOAS. IGUALDADE. SEXO. In casu, duas mulheres alegavam que mantinham relacionamento estável há três anos e requereram habilitação para o casamento junto a dois cartórios de registro civil, mas o pedido foi negado pelos respectivos titulares. Posteriormente ajuizaram pleito de habilitação para o casamento…
Jurisprudência do STJ – Indenização – Sucessores – Legitimidade
INDENIZAÇÃO. SUCESSORES. LEGITIMIDADE. Trata-se originariamente de ação indenizatória em que, com o falecimento do autor, foi deferida a habilitação dos sucessores para figurar no respectivo polo ativo. Assim, a quaestio juris centra-se em definir a legitimidade dos sucessores para receber a indenização por danos morais…
Concurso MG – Edital nº 01/2011 – EJEF informa indeferimento de inscrição de candidata
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DOESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 01/2011 De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em complemento à relação…
Concurso MG – Edital nº 01/2011 – EJEF exclui o Registro de Imóveis de São João del-Rei da lista de serventias vagas em virtude de decisão do STF
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, a EJEF comunica que, em virtude…