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Juiz explica os tipos de regimes de comunhão de bens
Clique aqui e veja a entrevista. Fonte: Jornal da Manhã – BA
Artigo – O imposto da herança – Por Igor Lucato Rodrigues
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é desconhecido por grande parte das pessoas. Por isso, muitos deixam de pagá-lo, ficando expostos à ação do fisco e ao pagamento de multas, além dos juros incidentes sobre o valor inicial. Trata-se de um tributo…
Franca e Serrana (SP) realizam casamentos de pessoas do mesmo sexo
Depois de Jardinópolis reconhecer a união entre duas mulheres no mês de setembro, Franca e Serrana realizam, nos próximos 30 dias, o casamento de pessoas do mesmo sexo. No sábado (26), Daniel de Oliveira, de 41 anos, e Sidnei da Silva Pirelli, de 29 anos,…
Comitê estadual de erradicação do subregistro de Alagoas faz balanço das ações
O Comitê Gestor Estadual pela Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso a Documentação Básica se reuniu, nesta terça-feira (22), na sede da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), para fazer um balanço das ações desenvolvidas ao longo de…