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Projeto Unidades Interligadas terá sistema integrando Serviços Extrajudiciais e maternidades no Rio de Janeiro
No dia 13 de Janeiro, em cumprimento ao Aviso CGJ 05/2012, foi realizada uma apresentação, no Auditório da Corregedoria Geral da Justiça, para todos os Serviços Extrajudiciais com atribuições de RCPN do Estado. O encontro teve por objetivo dar continuidade ao projeto de implantação das…
Cartilha no Rio de Janeiro esclarece principais dúvidas sobre reconhecimento paterno
Segundo o Censo Escolar de 2009, mais de 4 milhões de alunos não possuem o nome do pai em seus registros de nascimento. Em Duque de Caxias essa realidade foi identificada pela juíza Mafalda Lucchese, que através de seu projeto “Toda criança tem direito à…
Definida comissão do concurso para Notários e Registradores de Alagoas
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, divulgou, no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) da última quinta-feira (12), a comissão responsável pelo Concurso para Provimento de Notários e Registradores do Estado de Alagoas. O desembargador Tutmés Airan de Albuquerque…
Comunhão universal de bens não implica necessariamente em posse comum de imóvel
A composse não é efeito lógico e necessário da sociedade conjugal e não comporta hipóteses em que o cônjuge não tem posse direta nem indireta embasada em título jurídico e nem exerce, de fato, atos possessórios. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal…