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Recivil profere palestra para novos defensores públicos de MG
“O Registro Civil das Pessoas Naturais e a Defensoria Pública” foi o tema da palestra proferida pela advogada do Sindicato, Flávia Mendes, para os 38 novos defensores públicos do estado.
Selo Digital é realidade em todos os cartórios extrajudiciais do DF
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios comemorou nesta sexta-feira, dia 2/3, o encerramento do Projeto Selo Digital, que agora passa a funcionar plenamente em todos os 36 Cartórios Extrajudiciais do DF. Lançado em março de 2011, o projeto integra o Plano de…
Aprovada punição maior para oficiais de cartório envolvidos em tráfico de menores
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou terminativamente, nesta terça-feira (6), projeto de lei do Senado (PLS 154/08) que aumenta a punição de notários e oficiais de registro que promovam ou auxiliem o tráfico de menores para o exterior. Se…
TJMA intensifica fiscalização do FERJ nas serventias extrajudiciais
O presidente do Tribunal de Justiça (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, determinou que sejam intensificados, a partir desta segunda-feira (5), os trabalhos de fiscalização em campo dos valores devidos ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ) nos anos de 2010 e 2011…