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Filha tem direito de identificar restos mortais da mãe por exame de DNA
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente ação movida por uma filha para reconhecer como imprescritível o direito de identificar corretamente os restos mortais de sua mãe, através do exame pericial de DNA. Em 1994, a mãe…
Aprovado fundo para custeio de atos gratuitos dos registros civis das pessoas naturais do Rio de Janeiro
O Registro Civil das Pessoas Naturais do estado terá fundo de custeio próprio. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (26/06), em discussão única, o projeto de lei 1.552/12, que cria o Fundo de Apoio aos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado…
Jacareí lidera ranking de casamentos gays em São Paulo
Cidade do interior foi a primeira a converter uma união estável entre pessoas do mesmo sexo em casamento. Um ano depois, casal continua a ser referência para gays que querem seguir o mesmo caminho. Ao contrário do que muitos poderiam imaginar, a capital paulista não…
Mais de 400 casais participarão de Casamento Comunitário em São Luís (MA) no dia 14 de julho
A cerimônia está sendo organizada pela Corregedoria Geral da Justiça, SESI e UFMA. No próximo dia 14 de julho, mais de 800 nubentes estarão oficializando a união civil no Casamento Comunitário, organizado pelo Poder Judiciário – Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça –,…