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Juiz homologa habilitação de casamento entre duas mulheres no Rio de Janeiro
O juiz Alexandre Guimarães Gavião Pinto, titular da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaguaí, homologoua habilitação de um casamento homoafetivo firmado entre duas mulheres, moradoras da cidade. A decisão foi proferida no dia 24 de julho e permite as…
Campanha incentiva reconhecimento de paternidade no Pará
Ação já atendeu mais de 700 casos na região metropolitana. Mulheres podem pedir o atendimento, mesmo sem o consenso do pai. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimam que em todo o país mais de 500 mil crianças foram registradas somente com…
DF tem 69 mil crianças e adolescentes sem paternidade reconhecida
Ceilândia é a cidade com mais casos de jovens não reconhecidos pelos pais. Defensoria vai fazer mutirão para estimular reconhecimento de paternidade. Levantamento feito em escolas públicas e particulares do Distrito Federal mostra que 69,3 mil crianças e adolescentes não têm o nome do pai…
Consultas de procurações e substabelecimentos de Minas Gerais pela internet
Já é possível fazer a consulta pela internet de procurações (Outorga e Revogação) e substabelecimentos (Outorga e Revogação) registrados em cartórios. A consulta pode ser feita na página da "Central Eletrônica de Atos Notariais e de Registro" e disponível também no menu Institucional >>Serviços Notariais…