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Portaria nº 2.456/CGJ/2012- Tabelas de emolumentos e Taxa de Fiscalização Judiciária – Exercício de 2013
Tabelas atualizadas de emolumentos e taxa de fiscalização judiciária, nos termos do art. 50, caput, da Lei Estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, constantes do anexo único desta Portaria, para ano de 2013.
Casa da Justiça do Amapá realiza projeto “Eu existo: Registro Legal para o Preso”
A Casa da Justiça realizou, no Pavilhão Masculino do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN), a VI Ação do Projeto “Eu existo: Registro Legal para o Preso”. O programa tem a parceria do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Defensoria Pública, Rede Superfácil e…
TJSC: Anulado registro de paternidade assumida por homem em crise bipolar
O vício de consentimento no registro de nascimento de uma criança foi reconhecido pela Câmara Especial Regional de Chapecó, que manteve sentença da comarca local em ação que resultou em anulação de registro civil. Um profissional da área médica, em grave crise de transtorno bipolar,…
Curso de Notas é realizado em Barbacena
Ultima edição de 2012 do Curso de Qualificação- Módulo Tabelionato de Notas reuniu 50 pessoas